Precatórios privilegiam elite do serviço público
A Sefaz limitou em R$ 100 mil o valor anual da compra de precatório via compensação tributária na tentativa de reduzir a ganância das empresas envolvidas nessas operações.
Preocupadas em ganhar cada vez mais, essas empresas dão prioridade à compra de precatórios milionários de juízes, procuradores e de outros altos funcionários do poder público. Sem falar no tráfico de influência que essa elite usa para burlar a lei.
O jornal Extra vem denunciado há anos que a venda desses precatórios só tem beneficiado a elite do serviço público, enquanto a maioria dos servidores com direito a precatórios de pequenos valores só é lembrada apenas para legitimar o pagamento dos figurões.
Se a idéia da Sefaz é garantir a quitação dos precatórios de menor valor - que representam a maioria dos servidores - a norma acabou inviabilizando a venda desses créditos judiciais, com prejuízo para todos os lados.
Pressionada pelas empresas e escritórios de advocacia que atuam nesse mercado, a Sefaz adiou a vigência da nova norma para janeiro próximo. Com isso, a medida que praticamente acaba com os precatórios, é apenas postergada.